O Parlamento Europeu aprovou ontem a atribuição de 146 milhões de euros de fundos europeus não utilizados a projectos em matéria de eficiência energética e de exploração de fontes de energia renováveis. O novo instrumento financeiro visa facilitar o financiamento de investimentos nestes domínios sobretudo pelas autoridades públicas locais e regionais, como, por exemplo, investimentos em transportes urbanos limpos e na iluminação da via pública.
A proposta aprovada ontem pelos eurodeputados altera o regulamento que estabelece o Programa Energético Europeu para o Relançamento (PEER) da economia, que previa a concessão de 3,98 mil milhões de euros para 2009 e 2010.
O dinheiro não utilizado será canalizado para um novo instrumento financeiro que será utilizado para projectos de energia sustentável, em especial nas zonas urbanas. Serão abrangidos, por exemplo, projectos relativos a:
- edifícios públicos e privados que integrem soluções de energia renovável e/ou de eficiência energética, nomeadamente os que se baseiam na utilização de tecnologias da informação e das comunicações (TIC);
- investimentos na produção combinada de calor e electricidade, incluindo a microcogeração, e em redes de aquecimento/arrefecimento urbano de elevada eficiência energética, em especial a partir de fontes de energia renováveis;
- fontes de energia renováveis descentralizadas e integradas nos ambientes locais e sua integração nas redes de electricidade;
- microgeração a partir de fontes de energia renováveis;
- transportes urbanos limpos para apoiar uma maior eficiência energética e a integração de fontes de energia renováveis, com especial ênfase nos transportes públicos, nos veículos eléctricos e a hidrogénio e na redução das emissões de gases com efeito de estufa;
- infra-estruturas locais, incluindo iluminação exterior eficiente de infra-estruturas públicas, tais como iluminação da via pública, soluções para armazenamento de electricidade, contadores inteligentes e redes inteligentes, que utilizem plenamente as TIC;
- tecnologias em matéria de eficiência energética e de energias renováveis com potencial económico e de inovação que recorram aos melhores processos disponíveis.
O instrumento deve apoiar "projectos de investimento que demonstrem ter validade económica e financeira, a fim de reembolsar os investimentos atribuídos pelo instrumento e atrair investimentos públicos e privados", podendo incluir a provisão e dotação de capital para empréstimos, garantias, títulos e outros produtos financeiros.
Até 15% dos fundos poderão ser utilizados para prestar assistência técnica às autoridades locais, regionais ou nacionais na criação e instalação inicial de tecnologias relacionadas com os projectos.
Deverá ser dada especial atenção ao equilíbrio geográfico no que respeita à selecção de projectos.
Os 146,34 milhões de euros estarão disponíveis a partir de 1 de Janeiro de 2011 e deverão ser atribuídos até 31 de Março de 2014.
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